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Deputados aprovam isenção de tarifa do pedágio para pessoas com autismo e Síndrome de Down

Por Eduardo Santana

Deputado Marcio Pacheco (PDT) autor da proposta que isenta da tarifa do pedágio as pessoas com autismo em tratamento em outro município. / Foto: Orlando Kissner/Alep

O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta terça-feira (10), a isenção da tarifa de pedágio para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de seu domicílio. O projeto de lei nº 682/2017, deputado Marcio Pacheco (PDT), altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015, que obriga as empresas concessionárias de pedágio do estado do Paraná a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas, e inclui o transtorno na legislação.

“Os custos dessas viagens são significativos, uma vez que o tratamento geralmente deve ocorrer semanalmente para um resultado satisfatório. É preciso ressaltar também que os familiares dessas pessoas com deficiência são pessoas de renda baixo. Portanto, o projeto busca reduzir consideravelmente os custos dos pais ou responsáveis por estes pacientes”, ressaltou Marcio Pacheco.

O texto foi aprovado juntamente com uma emenda da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), que estende o benefício a pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015). “A ideia é expandir o benefício também às pessoas protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, complementou o parlamentar autor da emenda. 

Fundo – Os deputados aprovaram em redação final o projeto de lei 566/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que pode garantir, ainda neste mês de setembro, recursos de até R$ 15 milhões para investimentos em segurança pública. A matéria cria o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Púbica (Funsus/PR) e seu Conselho Estadual. A criação é obrigatória para que o Estado possa receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com o avanço do projeto, o governo estima que o Estado vá receber entre R$ 11 milhões e R$ 15 milhões do fundo nacional para investimentos. Os recursos serão usados para reequipamento, manutenção, treinamento e infraestrutura das forças policiais.

Títulos – Passaram em segundo turno os projetos de lei nº 269/2019, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e nº 462/2019, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB). O primeiro concede o título de utilidade pública à Associação Platinense dos Agricultores Familiares, com sede no município de Santo Antônio da Platina. O segundo também concede o título de utilidade pública, dessa vez para a Associação Desportiva de Ampére. Também avançou em segunda discussão o projeto de lei nº 315/17, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Martins (PP), que acrescenta a expressão “Rodovia das Águas” ao art. 1º da lei 6.878 /1977, que denominou a PR-415, que liga Curitiba à Piraquara. Já a proposta de nº 408/2019, que concede o título de utilidade pública à Associação Municipal dos Avicultores de Chopinzinho, passou em primeira votação. A matéria é assinada pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Redação final – Os projetos de lei nº 373/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que concede o título de utilidade pública Organização Doutores Palhaços – SOS Alegria, de Ponta Grossa; e nº 482/2019, do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que concede o título de cidadã honorária do estado do Paraná à vice-reitora da Universidade Paranaense (Unipar), professora Neiva Pavan Machado Garcia, passaram em redação final e agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Emenda – O projeto de lei nº 219/2018, que obriga estabelecimentos de saúde de todo o estado a adotar a receita e o atestado médico digital, através de assinatura por certificação eletrônica, recebeu uma emenda de plenário e, com isso, retorna a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto é assinado pelos deputados Anibelli Neto (MDB) e Delegado Recalcatti (PSD), e do ex-deputado Claudio Palozi.

Escola Sem Partido – Durante a sessão plenária desta terça-feira (10), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que o projeto de lei nº 606/2016, que institui no âmbito da educação pública estadual o programa Escola Sem Partido, será incluído na pauta de votações da sessão ordinária da próxima segunda-feira (16) para ser apreciado em primeiro turno. O texto é do deputado Ricardo Arruda e do hoje deputado federal, Felipe Francischini, ambos do PSL.

Pronunciamentos – O projeto de lei complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata da indenização dos servidores públicos que têm direito à licença especial, foi um dos assuntos mais debatidos em plenário durante a sessão desta segunda-feira. Falaram sobre o tema os deputados Tadeu Veneri, Luciana Rafagnin e Professor Lemos, todos do PT, e Michele Caputo (PSDB). As demandas de saúde pública do Norte Pioneiro; e as politicas de fomento à energia solar do Poder Executivo também foram debatidas em plenário. Ainda subiram às tribunas dos deputados Galo (PODE); Boca Aberta Jr. (PROS); e Nelson Luersen (PDT).