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Redes sociais estão de olho em quem propaga notícia falsa

No Brasil, compartilhar boatos nas redes sociais ou em aplicativos de celular pode gerar ações judiciais

O Youtube, que pertence à gigante de comunicação Google, anunciou na segunda-feira (09), um investimento de U$S 25 milhões para combater a onda de notícias falsas, as “fake news”. Há poucos dias, foi a vez de outra importante rede social tomar uma medida radical. Em menos de dois meses o Twitter suspendeu mais de 70 milhões de contas suspeitas de estarem propagando notícias falsas pela internet.

O advogado Guilherme Guimarães, especialista em Direito Digital e Segurança da Informação e que contribuiu com a redação do Marco Civil da Internet, destaca que, segundo a legislação brasileira, o autor da notícia falsa poderá ser responsabilizado civilmente com base no Marco Civil da Internet e no Código Civil. O advogado ressalta ainda que, dependendo do caso, as notícias falsas podem ser caracterizadas como crimes contra a honra previstos no Código Penal.

Ele lembra que propagar notícias falsas pode colocar em risco a vida e a segurança de outras pessoas. O advogado cita como exemplo o caso recente que ocorreu na Índia, em que boatos que circularam pelo WhatsApp causaram a morte de 27 pessoas. “Começaram a espalhar pelo aplicativo de celular que existiam traficantes de crianças em um vilarejo da Índia. A população, amedrontada, iniciou uma série de linchamentos ao avistar qualquer estranho conversando com crianças na localidade. Uma das vítimas estava conversando com uma garota na rua”.

Guimarães enfatiza que o simples fato de “passar para frente”, compartilhar, difundir de alguma forma uma notícia falsa também pode, dependendo das peculiaridades do caso, ter implicações na esfera penal. “No Brasil já tivemos casos semelhantes. Em 2014, por causa de um boato no WhatsApp, uma mulher foi espancada até a morte no Guarujá (SP) depois de ser confundida com uma sequestradora de crianças. Isso é inaceitável e um caso extremo. Mas há muitos outros casos em que as pessoas ficam expostas e vulneráveis”, analisa.

Para quem ainda acredita no anonimato da rede, o advogado enfatiza ainda que assim como qualquer outro delito, os crimes virtuais deixam rastros que podem ser identificados por especialistas na área, a partir de informações como o IP da postagem fornecido pelo provedor da aplicação onde foi publicada a matéria falsa. “Os grandes grupos de comunicação declararam guerra às fake news e quem ainda acha que pode passar incógnito precisa rever seus conceitos”, alerta.